Ministério de Portos e Aeroportos e BNDES Liberam R$ 4 Bi do Fnac para Aéreas

O Ministério de Portos e Aeroportos e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) assinaram um contrato para liberação de R$ 4 bilhões do Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac) para financiamento a companhias aéreas. A expectativa é de que os primeiros pedidos de empréstimo ocorram no primeiro trimestre de 2026.

Ao todo, são seis linhas de financiamento que vão desde a compra de aeronaves nacionais a aquisição de combustível sustentável de aviação (SAF) produzido no País. A taxa de juros do empréstimo irá variar de 6,5% a 7,5% ao ano, dependendo da linha de crédito.

Regras e Contrapartidas

Pelas regras aprovadas pelo Congresso, os recursos do Fnac serão repassados ao BNDES gradualmente a partir do momento em que os financiamentos forem aprovados pelo Comitê Gestor do fundo. O valor anual dos recursos para os próximos anos também será proposto pelo comitê.

Entre as contrapartidas obrigatórias, estão:

• Compromisso de aquisição de combustível sustentável de aviação (SAF) que permita uma redução adicional de emissão de CO2 em relação à meta prevista em lei.
• Incremento na proporção anual de voos na Amazônia Legal e no Nordeste, em relação aos números registrados em 2024.
• As empresas que tomarem empréstimos com recursos do Fnac não poderão ampliar o pagamento de lucro aos acionistas durante o período de carência.

Atrasos e Expectativas

A ampliação do acesso a crédito é uma demanda histórica do setor aéreo brasileiro. A pauta ganhou força especialmente após a pandemia, quando as empresas não contaram com apoio financeiro do governo.

As discussões sobre o uso do Fnac se arrastavam desde o ano passado. A autorização para utilização do fundo como garantidor de financiamentos às aéreas foi aprovada em agosto de 2024, com previsão inicial de que os recursos estivessem disponíveis já no início de 2025.

Executivos de companhias aéreas, como a Azul e a Gol, citaram o atraso na liberação dos valores como um dos fatores que levaram as companhias a recorrerem ao Chapter 11.

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