Novo Salário Mínimo: Um Impulso para a Economia

O novo salário mínimo de R$ 1.621, que entrará em vigor em 1º de janeiro e começará a ser pago em fevereiro, é esperado para injetar R$ 81,7 bilhões na economia, segundo estima o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Essa injeção de recursos deve ter um impacto significativo na renda, no consumo e na arrecadação, mesmo considerando as restrições fiscais mais rígidas.

Cerca de 61,9 milhões de brasileiros terão seus rendimentos diretamente influenciados pelo novo piso salarial. Dentre esses, 29,3 milhões são aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), 17,7 milhões são empregados, 10,7 milhões são trabalhadores autônomos, 3,9 milhões são empregados domésticos e 383 mil são empregadores. Esse reajuste representa um aumento nominal de 6,79% em relação ao mínimo atual, conforme as regras estabelecidas pela política permanente de valorização do salário mínimo.

Impactos sobre as Contas do Governo

O reajuste do salário mínimo afeta diretamente benefícios e despesas indexados ao piso nacional, com reflexos relevantes sobre o orçamento público. Os principais impactos incluem:

• R$ 39,1 bilhões de aumento estimado nas despesas da Previdência Social em 2026;
• R$ 380,5 milhões de custo adicional para cada R$ 1 de aumento no salário mínimo;
• 46% dos gastos previdenciários são impactados diretamente pelo reajuste;
• 70,8% dos beneficiários da Previdência recebem benefícios atrelados ao salário mínimo.

O desafio do governo será equilibrar os efeitos positivos do aumento do salário mínimo sobre a renda da população com o controle das despesas obrigatórias, especialmente em um contexto de busca pelo cumprimento das metas fiscais. O reajuste do salário mínimo segue a Lei 14.663, de agosto de 2023, que define a correção anual com base em dois fatores: a variação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) do ano anterior e o crescimento do PIB de dois anos antes.

No entanto, o cálculo para 2026 será parcialmente limitado pelo novo arcabouço fiscal, definido pela Lei Complementar 200/2023, que impõe um teto para o crescimento real das despesas da União. Com isso, será considerada integralmente a inflação medida pelo INPC, de 4,18%, e o crescimento do PIB, de 3,4%, será limitado a 2,5%, percentual máximo permitido pelo novo regime fiscal. A combinação desses fatores resulta em um aumento nominal de R$ 103 no salário mínimo.

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