Ministério do Trabalho Antecipa Saque FGTS para 14 Milhões de Trabalhadores

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) decidiu antecipar a liberação de valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que estavam retidos de trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e tiveram o contrato de trabalho encerrado sem justa causa. Essa medida foi publicada recentemente e deve injetar R$ 7,8 bilhões na economia entre o fim de 2025 e início de 2026.

A autorização permite que trabalhadores nessas condições movimentem o saldo da conta vinculada ao contrato encerrado, mesmo tendo optado pela modalidade criada em 2019. A estimativa do governo é de que 14,1 milhões de pessoas sejam beneficiadas.

Quem Terá Direito ao Saque

Poderão acessar os recursos trabalhadores que escolheram o saque-aniversário e tiveram o vínculo empregatício extinto ou suspenso entre 1º de janeiro de 2020 e a entrada em vigor da nova regra, nas hipóteses previstas na legislação do FGTS.

A liberação não altera contratos de crédito já firmados com garantia do fundo. Nesses casos, as obrigações assumidas pelo trabalhador permanecem válidas.

Pagamento em Duas Etapas

O saque será feito em duas fases, conforme cronograma definido pelo governo:

• Até 30 de dezembro de 2025: liberação de até R$ 1.800 por conta vinculada;
• Até 12 de fevereiro de 2026: pagamento do valor restante disponível.

Na primeira fase, mais de 14 milhões de trabalhadores devem receber recursos, com valor médio de cerca de R$ 273. A segunda etapa alcança pouco mais de 800 mil pessoas, com média próxima de R$ 4,7 mil por beneficiário.

A medida visa ajudar a economia e minimizar os impactos das regras atuais sobre trabalhadores demitidos. O governo Lula defende mudanças no modelo do saque-aniversário, criado em 2019, que permite retiradas anuais do FGTS no mês de nascimento, mas impede o saque integral do saldo em caso de demissão sem justa causa.

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