Entenda como funciona o bloqueio mensal do consignado do INSS contra fraudes
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implementou um bloqueio automático e recorrente para a contratação de crédito consignado em aposentadorias e pensões, visando ampliar os mecanismos de proteção contra fraudes e contratações indevidas. Essa medida mudou a lógica do acesso ao empréstimo, exigindo que o segurado realize um desbloqueio ativo pelo aplicativo ou site Meu INSS, com autenticação biométrica, para liberar o empréstimo.
Anteriormente, o bloqueio automático existia apenas para novos beneficiários, por um período de 90 dias após a concessão do benefício. No entanto, agora o travamento é permanente e renovado mês a mês, afetando todos os benefícios previdenciários.
A mudança atende a uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) e ocorre em meio ao avanço de investigações sobre fraudes, como a Operação Sem Desconto, que revelou esquemas de descontos indevidos em aposentadorias e pensões.
Segundo o INSS, o objetivo é reduzir o risco de golpes, especialmente contra idosos, e reforçar o controle sobre a concessão do consignado. O consignado do INSS permite comprometer até 45% da renda mensal do benefício, sendo 35% para empréstimos pessoais, 5% para cartão de crédito consignado e 5% para cartão de benefício.
Com o novo modelo, nenhuma contratação pode ser feita sem que o titular do benefício autorize expressamente a liberação. Além disso, o Projeto de Lei 1.546/2024, ainda pendente de sanção, prevê regras adicionais de segurança, como a proibição de desbloqueio por telefone ou por procuração.
As medidas já tiveram reflexo no mercado, com uma redução de 32% no volume de empréstimos consignados do INSS entre janeiro e outubro de 2025, em comparação com o mesmo período de 2024, segundo dados da ABBC com base no Banco Central.
- Foram concedidos R$ 60,8 bilhões em empréstimos consignados do INSS entre janeiro e outubro de 2025.
- Foram realizadas 18,8 milhões de operações no mesmo período.
- O estoque total de crédito consignado chegou a R$ 279 bilhões em outubro, com cerca de 65,5 milhões de contratos ativos e aproximadamente 16 milhões de segurados atendidos.
Desde a criação da autorregulação, quase 2.000 medidas administrativas foram aplicadas a correspondentes bancários, e mais de 800 foram suspensos temporariamente. Além disso, 113 perderam o direito de atuar de forma definitiva.
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