Privatização da Copasa: Assembleia de MG Aprova Projeto em Segundo Turno
A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em segundo turno, o projeto de lei que autoriza o governo mineiro a iniciar o processo de desestatização da Copasa, estatal de saneamento. O projeto, que recebeu 53 votos a favor e 18 contrários, segue agora para sanção do governador Romeu Zema.
A sessão de votação foi marcada por protestos de deputados da oposição e manifestantes, incluindo sindicatos de trabalhadores da Copasa. Os deputados que apoiam o governo Zema optaram por não discursar, para ganhar tempo e realizar a votação.
Detalhes do Projeto
O texto aprovado permite que o Estado deixe de ser o controlador da companhia, mas mantenha a golden share, ação com poder de veto sobre decisões estratégicas. A futura empresa deve adotar o modelo de corporation, no qual nenhum acionista concentra grande poder de decisão.
O projeto prevê que a privatização poderá ocorrer de duas formas: leilão ou via oferta de ações. Segundo pessoas a par do assunto, deve prevalecer a segunda opção, como ocorreu com a Sabesp e a Sanepar, a empresa de saneamento do Paraná.
- O Estado de Minas Gerais tem uma fatia de 50,3% da Copasa e venderia 45% das ações.
- A companhia é hoje avaliada em R$ 16,7 bilhões na B3.
- O governador Romeu Zema disse que pretende arrecadar “R$ 10 bilhões ou mais” com a operação.
Expectativas e Críticas
O governo mineiro argumenta que a venda da estatal se justifica pela dificuldade de a empresa e de seu controlador – o Estado – fazerem frente aos investimentos necessários para cumprir as metas de saneamento estipuladas no marco legal do setor.
No entanto, os críticos da privatização argumentam que a medida pode levar a aumentos nos preços dos serviços de água e esgoto, prejudicando a população.
A expectativa é que a pauta seja usada como capital político para Zema, nos modelos do que ocorreu com a Sabesp em São Paulo.
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