Câmara Aprova Corte de Benefícios Fiscais e Aumento de Impostos para Setores Específicos
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa reduzir em 10% os benefícios fiscais federais e aumentar a tributação de apostas online, fintechs e juros sobre capital próprio. O projeto, que agora segue para o Senado, tem como objetivo promover uma gestão mais eficiente dos recursos públicos e aumentar a arrecadação tributária.
O corte de benefícios fiscais afetará uma variedade de setores, incluindo a indústria química, fertilizantes e nafta. No entanto, alguns benefícios, como a Zona Franca de Manaus e áreas de livre comércio, a cesta básica nacional, o Simples Nacional e entidades filantrópicas sem fins lucrativos, ficarão fora do corte.
Principais Alterações do Projeto
- Redução de 10% nos benefícios fiscais federais;
- Aumento da tributação de apostas online, com alíquotas que variam de 13% a 15%;
- Elevação do Imposto de Renda retido na fonte sobre juros sobre capital próprio de 15% para 17,5%;
- Aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para fintechs e instituições financeiras;
- Estabelecimento de um limite de 2% do Produto Interno Bruto (PIB) para os benefícios e incentivos tributários.
O projeto também visa promover a transparência e o controle dos benefícios fiscais, com a inclusão de regras de transparência, controle e avaliação de resultados. A redução dos benefícios fiscais será aplicada conforme o tipo de incentivo e o regime de concessão, com regulamentação posterior pelo Executivo.
A aprovação do projeto é um passo importante para a reforma tributária do país, que visa simplificar e tornar mais justa o sistema tributário. No entanto, é importante notar que o projeto ainda precisa ser aprovado pelo Senado e sancionado pelo presidente antes de entrar em vigor.
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