Apagão na Grande São Paulo: MP-SP Exige Restabelecimento Imediato de Energia

No terceiro dia de apagão que afeta mais de 600 mil imóveis na região, a Promotoria de Defesa do Consumidor da Capital, em parceria com a Defensoria Pública, tomou uma medida drástica para resolver a situação.

Uma ação civil pública foi ingressada na sexta-feira, 12, com o objetivo de exigir o restabelecimento imediato da energia elétrica. A medida visa garantir que os consumidores sejam atendidos e que seus direitos sejam respeitados.

A ação é um reflexo da preocupação das autoridades com a situação dos moradores da Grande São Paulo, que estão enfrentando dificuldades sem a energia elétrica. A falta de energia afeta não apenas a rotina diária, mas também a segurança e a saúde pública.

Para garantir que a empresa responsável pela distribuição de energia, a Enel, cumpra a exigência, a ação estabelece uma multa de R$ 200 mil por hora em caso de descumprimento. Essa medida visa pressionar a empresa a agir rapidamente para restabelecer a energia.

Entre as principais exigências da ação, destacam-se:

• Restabelecimento imediato da energia elétrica em todos os imóveis afetados;
• Garantia de que a empresa adote medidas para evitar a ocorrência de novos apagões;
• Compensação aos consumidores por danos e prejuízos causados pelo apagão.

A expectativa é que a ação civil pública seja julgada rapidamente, permitindo que a energia seja restabelecida o mais breve possível. Enquanto isso, os moradores da Grande São Paulo continuam a enfrentar as dificuldades causadas pelo apagão.

A atuação conjunta da Promotoria de Defesa do Consumidor e da Defensoria Pública demonstra a importância da colaboração entre as autoridades para proteger os direitos dos consumidores e garantir que as empresas prestem serviços de qualidade.

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