PEC que Reduz Jornada Semanal e Extingue Regime 6×1 é Aprovada pela CCJ do Senado

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que visa reduzir a jornada semanal de trabalho no país. A proposta, apresentada pelo senador Paulo Paim e outros parlamentares, estabelece um teto de 36 horas semanais de trabalho, mantendo o limite diário de 8 horas.

A carga horária deve ser distribuída em até cinco dias, o que elimina o regime 6×1 e garante dois dias de descanso semanal, preferencialmente sábado e domingo. Além disso, a PEC determina que a transição não pode implicar redução salarial e mantém a possibilidade de acordos coletivos para ajustes de jornada.

Benefícios da Redução da Jornada de Trabalho

A redução da carga horária é descrita como medida preventiva, amparada por recomendações de especialistas em saúde ocupacional e por práticas adotadas em outros países. A escala tradicional de seis dias de trabalho por um de folga pode provocar desgaste físico, aumentar o risco de acidentes e comprometer a qualidade de vida.

A implementação da PEC será gradual, com o limite semanal caindo inicialmente para 40 horas no ano seguinte à sua aprovação. A partir daí, haverá diminuição de uma hora por ano até atingir as 36 horas previstas na PEC.

• A redução da jornada de trabalho pode melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores;
• A medida pode reduzir o risco de acidentes e desgaste físico;
• A PEC pode contribuir para a aproximação do Brasil a países que adotam jornadas mais curtas.

A votação ocorre paralelamente à tramitação da PEC 8/2025, discutida na Câmara, que também trata da reconfiguração da jornada, mas com desenho distinto. A aprovação da PEC pelo Senado é um passo importante para a redução da jornada de trabalho no país.

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