Comissão Europeia Aprova Medidas para Proteger Agricultores de Acordo com Mercosul
A Comissão Europeia, braço executivo da União Europeia (UE), aprovou recentemente um rascunho de regulação para proteger setores sensíveis da agricultura do acordo com o Mercosul. Essa medida visa garantir a proteção de fazendeiros e tornar a estrutura do acordo mais confiável para implementação.
De acordo com o comunicado divulgado pela Comissão Europeia, o projeto impõe gatilhos de “salvaguarda”, regras mais rígidas e períodos mais curtos de investigação para proteger o setor de agricultura. Além disso, a UE poderá suspender temporariamente as tarifas preferenciais destinadas para países do Mercosul – Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai – caso identifiquem que as importações estão prejudicando produtores domésticos.
Detalhes do Rascunho Aprovado
- O rascunho determina que a UE deve lançar uma investigação sobre a necessidade de medidas de proteção quando as cotas de importação de produtos sensíveis – como aves ou carne bovina – aumentarem em 5% numa média de três anos.
- O período de investigação será reduzido de seis meses para três meses para produtos em geral, e de quatro para dois meses no caso de produtos sensíveis.
- As salvaguardas também podem tomar forma de uma obrigação de reciprocidade para países do Mercosul aplicarem a exigências de produção da UE.
Líderes europeus classificaram a medida como um “compromisso equilibrado”, capaz de garantir a proteção de fazendeiros e tornar a estrutura do acordo com o Mercosul “mais confiável para implementação”. O chefe do comitê europeu de Comércio Internacional, Bernd Lange, disse que o projeto “pavimenta o caminho para a assinatura e ratificação do acordo pelo Parlamento Europeu”.
Apesar do avanço, a legislação que emenda salvaguardas no acordo com o Mercosul será finalizada apenas depois de negociações com governos da UE, após a sessão plenária de negociações em dezembro. O acordo na íntegra também pende de aprovação pelo Parlamento Europeu.
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