Liberdade econômica X segurança: condomínio pode restringir o aluguel por temporada?
A disparada dos aluguéis por temporada por meio de plataformas digitais ajudou a ampliar os conflitos nos condomínios residenciais brasileiros. O embate se concentra no ponto de equilíbrio entre o direito de propriedade – que garante ao dono a liberdade de usar e explorar economicamente seu imóvel – e o poder normativo dos condomínios, que […]
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