Notificação da Anatel: O que a Vivo deve mudar

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) notificou a prestadora Vivo devido a irregularidades nas ofertas de banda larga fixa. A agência identificou três práticas que não atendem às normas de transparência e clareza para os consumidores.

As irregularidades incluem:

• Falta de transparência no bônus de velocidade: as velocidades anunciadas são compostas quase que totalmente por “bônus” sujeitos a condições específicas, o que pode confundir o consumidor.
• Suspensão indevida do serviço por atraso no pagamento: a Vivo prevê a possibilidade de retirada imediata do bônus em caso de atraso, o que inviabiliza a utilização do serviço pelo consumidor.
• Adesão “bonificada” e fidelização oculta: o consumidor paga uma taxa de adesão parcelada em 12 vezes, sendo o pagamento isento enquanto o cliente permanece ativo na oferta, mas o cancelamento antes de 12 meses resulta na cobrança das parcelas restantes.

Para resolver essas irregularidades, a Anatel determinou que a Vivo deve seguir algumas exigências, como:

• A retirada de bônus ou a suspensão do serviço só poderá ocorrer após aviso prévio e dentro dos prazos estabelecidos pelo regulamento.
• A velocidade real contratada deve ser claramente informada em anúncios, contratos e Etiquetas-Padrão.
• A taxa de adesão parcelada, com isenção condicionada à permanência na oferta, só será permitida se houver fidelização formal e explicitamente destacada ao consumidor em todos os materiais de comunicação.

A Vivo terá que reformular todas as ofertas de banda larga fixa em até 30 dias e informar individualmente os clientes que contrataram planos após 1º de setembro de 2025 sobre as alterações. Além disso, a operadora também está obrigada a suspender as cobranças indevidas de multas ou taxas de “adesão bonificada” em caso de rescisão contratual.

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