A Câmara dos Deputados vai votar ainda nesta terça-feira (19) a urgência do projeto de lei que pretende proteger as crianças no ambiente digital. A votação do projeto está prevista para amanhã, de acordo com o definido na reunião de líderes. O assunto veio à tona depois de denúncias feitas pelo influencer Felipe Bressanim, conhecido como Felca.
Os líderes da Câmara também decidiram votar urgência da proposta de isenção de imposto de renda, enviado pelo governo, para quem ganha até pouco mais de R$ 5mil reais.
O presidente da Câmara Hugo Motta (Republicanos-PB) saiu direto para uma reunião no Palácio do Planalto e não parou para falar com a imprensa ao ser questionado sobre denúncias que vieram à tona no final da semana passada de “rachadinha” no gabinete dele. É de praxe, o presidente da Câmara conversar com os jornalistas após a reunião de líderes.
Líderes partidários presentes na reunião informaram que vai haver uma nova reunião amanhã para tratar dos projetos defendidos pela oposição, que são o fim do foro privilegiado e anistia aos envolvidos no ano 8 de janeiro.
Para a deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ), a reunião de líderes de hoje definiu uma pauta positiva para o Brasil, tanto no enfrentamento à desproteção das crianças nas redes, como no projeto do Imposto de Renda, que deve beneficiar cerca de 10 milhões de brasileiros.
Sobre a votação do projeto de proteção do ambiente digital, a deputada Maria do Rosário (PT-RS) disse que além da votação da urgência hoje, está prevista uma comissão geral amanhã pela manhã para discutir o assunto.
“Não é atacar liberdade de expressão, a Constituição Federal só usa a expressão prioridade absoluta quando trata da proteção a infância. Precisamos fazer neste momento é proteger todas as famílias e crianças e definir o estatuto da criança e do adolescente para o meio digital também”, defendeu a petista.
Críticas da oposição
Já parlamentares da oposição saíram reclamando por Hugo Motta não ter incluído na pauta da Casa o projeto que acaba com o foro privilegiado para parlamentares, bem como o da anistia.
Ele também criticaram o projeto de proteção de crianças no ambiente digital. A deputada federal Caroline De Toni (PL-SC), por exemplo, disse ter sido abordada hoje pelas plataformas, como Meta e TikTok, que estão preocupadas com o projeto.
“Considero que há um excesso de regulamentação. Se usa do pretexto de combater a sexualização infantil para poder controlar as big techs, as plataformas, criando uma autoridade que vai ter poder indiscriminado, que é o mesmo tipo de censura que a gente reclama que está acontecendo hoje por parte do Supremo”, comparou.
Já o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) disse lamentar a pressa para aprovar o projeto. Ele lembrou que havia sido acordado na semana passada que seria criada uma comissão geral, com 30 dias para organizar todos os projetos de lei. “Foi substituída, de repente, por um projeto que lamentavelmente está sendo utilizado sob o pretexto de combater aquilo que precisa ser combatido, que é pedofilia, que é exposição ilegal de crianças nas redes sociais, para dar ao governo instrumentos para censurar a população brasileira sem uma decisão judicial,” reclamou o oposicionista.
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