Unesco Faz Recomendação Inédita para Uso Ético da Neurotecnologia

A Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) aprovou uma recomendação sobre a ética da neurotecnologia, que deve ser observada pelos 194 países membros da organização. Essa é a primeira recomendação global sobre a ética da neurotecnologia e visa chamar a atenção para os possíveis riscos associados ao uso dessas tecnologias.

A neurotecnologia tem o potencial de monitorar e modificar a atividade cerebral, e seu uso não se restringe à medicina. Ela pode ser usada na educação, por exemplo, para melhorar a memória, mas também pode ser usada para fins de marketing e publicidade. No entanto, esses dispositivos são capazes de captar e armazenar informações pessoais, os chamados neurodados, que precisam ser protegidos.

• Os países membros da Unesco devem garantir que a neurotecnologia seja usada de forma ética e responsável, respeitando os direitos humanos e a privacidade das pessoas.
• A recomendação destaca a necessidade de regulamentar os produtos que possam influenciar o comportamento ou promover o vício, garantindo que informações claras e acessíveis sejam fornecidas aos consumidores.
• O uso da neurotecnologia em crianças e jovens deve ser feito com cuidado, pois seus cérebros ainda estão em desenvolvimento, e a tecnologia não deve ser usada para fins não terapêuticos.

A diretora-geral adjunta de Ciências Humanas e Sociais e Ciências Naturais da Unesco, Lídia Brito, destaca que a recomendação não visa proibir o uso da neurotecnologia, mas sim garantir que seu uso seja feito de forma ética e responsável. A transparência é crucial para fomentar a confiança pública e garantir que os avanços da neurotecnologia estejam em conformidade com as normas éticas estabelecidas.

Os estados-membros devem desenvolver quadros regulamentares e jurídicos robustos para reger a coleta, o tratamento e a partilha de dados neurais, bem como de dados neurais indiretos e de dados não neurais que permitam inferências sobre estados mentais. Além disso, a recomendação destaca a necessidade de educar os consumidores sobre os riscos e benefícios da neurotecnologia e de garantir que as informações sejam claras e acessíveis.

A Unesco também destaca a importância de prevenir o uso indevido ou abusivo da neurotecnologia para os consumidores, especialmente os neurojogos e jogos de azar, e de garantir que as regulamentações sejam claras e transparentes.

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