Trend Brad Pitt: Entenda os Limites do Uso de Imagem em Publicidade
O caso do ator Brad Pitt, que foi alvo de um golpe virtual contra uma moradora do interior do Rio Grande do Sul, trouxe à tona a questão do uso indevido de imagem em publicidade. Após a viralização do caso, diversas marcas e comércios online passaram a usar imagens do ator em peças publicitárias sem autorização, o que pode configurar violação grave de direitos autorais e uso indevido de imagem.
De acordo com a advogada especialista em direito autoral Letícia Peres, o uso não autorizado de imagens de famosos em publicidade gera graves consequências jurídicas, incluindo indenizações milionárias e responsabilização criminal. Além disso, a Justiça brasileira entende que simular a identidade de alguém sem consentimento, como nos casos de deepfakes, viola direitos fundamentais de personalidade, gerando dever de reparação por danos morais.
Consequências Jurídicas
- Dever de indenizar presumido pelo Superior Tribunal de Justiça, independentemente de prova de prejuízo.
- Condenações por danos morais e materiais, calculados com base no valor de mercado que o artista receberia pelo contrato.
- Retirada imediata das peças de circulação, gerando um prejuízo logístico e reputacional.
Além disso, o uso de inteligência artificial não isenta empresas de respeitarem os direitos autorais, pois a criação tecnológica sobre obras protegidas exige autorização prévia. O Judiciário entende que a IA é apenas uma ferramenta e seu uso para replicar estilos ou conteúdos de terceiros configura exploração indevida.
Alerta para Marcas Brasileiras
O caso Brad Pitt serve como um alerta importante sobre os riscos jurídicos de aproveitar momentos virais sem respeitar direitos de imagem. A cultura do meme e da viralização não está acima da lei, e as consequências de violar direitos de imagem podem ser devastadoras para um negócio.
Este conteúdo pode conter links de compra.
Fonte: link