voto de presos provisórios

Projeto de Lei Antifacção: Avanços na Câmara O Projeto de Lei Antifacção, uma iniciativa que visa combater a influência de facções criminosas no Brasil, deu um importante passo adiante na Câmara. Uma emenda ao projeto foi aprovada, estabelecendo a proibição de presos provisórios de exercerem seu direito de voto em eleições. Esta medida é vista […]