Câmara aprova incluir violência contra filhos na Lei Maria da Penha
Inclusão da Violência Vicária na Lei Maria da Penha A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa ampliar o alcance da Lei Maria da Penha, incluindo a violência vicária como forma de violência doméstica e familiar. Essa mudança é significativa, pois reconhece a violência contra filhos como uma forma de violência que […]
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