Combate à Violência Doméstica: Novas Leis Sancionadas O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou um conjunto de leis que visam combater a violência doméstica contra a mulher. Essa medida é um importante passo para a proteção das vítimas e para a punição dos agressores. Entre as principais mudanças está a criação do crime de […]
Senado Aprova Projeto que Inclui Violência Contra Filhos na Lei Maria da Penha O Senado Federal aprovou um projeto de lei que inclui a violência contra filhos, enteados e parentes como forma de atingir psicologicamente a mulher na Lei Maria da Penha. Essa proposta, que já havia sido aprovada na Câmara dos Deputados, agora segue
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Inclusão da Violência Contra Filhos na Lei Maria da Penha O Senado aprovou recentemente a inclusão da violência vicária na Lei Maria da Penha, um marco importante na luta contra a violência doméstica e familiar. Além disso, foi criado o crime de “vicaricídio” no Código Penal, que visa proteger os filhos de vítimas de violência.
