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Pix Pensão: como vai funcionar e quem pode solicitar o mecanismo

Pix Pensão: Um Novo Mecanismo para a Transferência de Pensão Alimentícia O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou recentemente a lei que cria o “Pix Pensão”, um mecanismo inovador que permite a transferência automática da pensão alimentícia diretamente da conta do devedor para a do beneficiário. Esta medida visa alterar a legislação atual e […]

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PIX Pensão: Senado aprova transferência automática de pensão alimentícia

PIX Pensão: Senado Aprova Transferência Automática de Pensão Alimentícia O Senado aprovou, na última terça-feira, 7, o Projeto de Lei 4978/23, que visa criar o chamado “Pix Pensão” para facilitar a transferência automática da pensão alimentícia. Essa medida tem como objetivo principal garantir que os pagamentos sejam realizados de forma regular e sem atrasos, trazendo

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