STF reconhece omissão do Congresso em taxar grandes fortunas, mas não impõe prazo
STF Reconhece Omissão do Congresso em Taxar Grandes Fortunas O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu recentemente que há uma omissão do Congresso em regulamentar a taxação de grandes fortunas, prevista na Constituição. Essa decisão foi tomada após a análise de uma ação apresentada pelo PSOL, que solicitava o reconhecimento da omissão. A Constituição determina que […]
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