Zanin vota para derrubar lei que prorrogou desoneração, mas mantém reoneração gradual
Decisão do STF sobre Desoneração da Folha de Pagamentos O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para declarar inconstitucional a lei que prorrogou a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia. Essa decisão foi tomada devido à falta de indicação das fontes da renúncia fiscal, um princípio fundamental para […]
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