Suspensão de passaporte e CNH por dívidas? Entenda decida do STJ

Entendendo a Decisão do STJ sobre Suspensão de Passaporte e CNH por Dívidas A recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trouxe à tona uma questão importante sobre as medidas que podem ser adotadas para cobrar dívidas. Na última quinta-feira, 4, o STJ definiu que juízes têm o poder de adotar medidas como a […]

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