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Lula assina indulto de Natal e exclui condenados por crimes contra democracia

Indulto de Natal: Lula Assina Decreto com Restrições O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou recentemente o decreto do indulto natalino, uma tradição que visa conceder perdão de pena a presos que atendam a critérios específicos. No entanto, este ano, o decreto traz uma importante restrição: a exclusão de condenados por crimes contra o […]

Nova Lei do Impeachment pode limitar denúncias contra ministros do STF

Empresas & Economia / Jacques

Nova Lei do Impeachment: Mudanças e Implicações A proposta da nova Lei de Crimes de Responsabilidade, que será apresentada pelo senador Weverton Rocha, visa atualizar a legislação do impeachment e redefinir as regras para a apresentação de denúncias contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e outras autoridades. Essa iniciativa pode ter implicações significativas no

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