SUS: lei garante atendimento a crianças e adolescentes em saúde mental
Lei Garante Acesso a Saúde Mental para Crianças e Adolescentes no SUS A Lei nº 15.413, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), garante o acesso a programas de saúde mental no Sistema Único de Saúde (SUS) para crianças e adolescentes. Essa medida visa assegurar a oferta de ações de prevenção e […]
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