Rejeição Unânime

CCJ do Senado rejeita PEC da Blindagem por unanimidade

CCJ do Senado Rejeita PEC da Blindagem por Unanimidade A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado decidiu rejeitar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem, que visava ampliar a proteção de parlamentares na Justiça. A decisão foi unânime, o que, de acordo com o regimento da Casa, impede recursos e encerra […]

CCJ do Senado rejeita PEC da Blindagem por unanimidade e projeto deve ser arquivado

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Rejeição Unânime da PEC da Blindagem pela CCJ do Senado A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal tomou uma decisão importante na manhã de quarta-feira, 24, ao rejeitar por unanimidade a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) conhecida como PEC da Blindagem. Esta decisão é um marco significativo no processo legislativo, indicando um

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