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Regras Trabalhistas

Entenda o que muda para MEIs com o fim da escala 6×1 aprovado na Câmara

Entenda o que muda para MEIs com o fim da escala 6×1 aprovado na Câmara A aprovação da PEC que acaba com a escala 6×1 na Câmara dos Deputados abre uma negociação paralela sobre mudanças nas regras dos microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte. O texto agora segue para análise do Senado. A […]

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Novas regras de vale-refeição e vale-alimentação: o que muda para o pequeno negócio

Novas Regras de Vale-Refeição e Vale-Alimentação: O que Muda para o Pequeno Negócio O setor de vale-refeição e vale-alimentação é um dos mais movimentados no Brasil, com uma cifra anual de 200 bilhões de reais. Esses benefícios são oferecidos por empresas a seus funcionários, permitindo que eles adquiram refeições ou alimentos em estabelecimentos participantes. No

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Novas regras para vales-alimentação e refeição entram em vigor

Novas Regras para Vales-Alimentação e Refeição Entram em Vigor As novas regras do sistema de vale-alimentação e vale-refeição entraram em vigor, trazendo mudanças significativas para o setor. O objetivo é ampliar a transparência, a concorrência e a integridade no setor, beneficiando mais de 22 milhões de trabalhadores. Uma das principais mudanças é a limitação da

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Haddad diz que taxa de 3,6% do vale-refeição é “mais civilizada”

Novas Regras para o Vale-Refeição e Vale-Alimentação O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou recentemente que a fixação de um teto de 3,6% para as taxas cobradas pelas empresas emissoras de vale-refeição e vale-alimentação representa uma medida “mais civilizada” em relação aos valores atuais. Essa mudança visa restabelecer o propósito original do Programa de Alimentação

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Lula assina medida que altera regras para vales-alimentação e refeição

Novas Regras para Vales-Alimentação e Refeição O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto que moderniza o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), atualizando regras do sistema de vale-alimentação e vale-refeição. O objetivo é ampliar a transparência, a concorrência e a integridade no setor, beneficiando mais de 22 milhões de trabalhadores. As mudanças

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