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regras fiscais

Equipe econômica quer limitar impacto fiscal de projeto que amplia teto do MEI

Empresas & Economia /

Equipe Econômica do Governo Propõe Mudanças para Microempreendedores Individuais A equipe econômica do governo está trabalhando em uma proposta para alterar as regras que regem os microempreendedores individuais (MEIs) no Brasil. A proposta, que deve ser apresentada ao presidente Lula nos próximos dias, visa aumentar o teto de faturamento dessas empresas e permitir que elas

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Governo amplia bloqueio no Orçamento em R$ 22,1 bi e aperta verba de ministérios

Empresas & Economia /

Governo Amplia Bloqueio no Orçamento O governo Luiz Inácio Lula da Silva anunciou um bloqueio adicional de R$ 22,1 bilhões no Orçamento de 2026 para cumprir as regras do arcabouço fiscal. Com isso, a contenção total de despesas neste ano sobe para R$ 23,7 bilhões. A medida atinge despesas discricionárias dos ministérios, categoria que inclui

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Senado aprova projeto que destrava licença-paternidade

Empresas & Economia /

Senado Aprova Projeto que Destrava Licença-Paternidade O Senado brasileiro deu um importante passo em direção à igualdade de gênero e ao apoio às famílias, aprovando por ampla maioria um projeto de lei que visa flexibilizar regras fiscais. Este projeto tem como objetivo principal viabilizar a ampliação da licença-paternidade, permitindo que os pais tenham mais tempo

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