STF forma maioria para dar 60 dias a big techs se adequarem a regras sobre conteúdo

STF Estabelece Prazo para Big Techs se Adequarem a Novas Regras O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para conceder um prazo de 60 dias às plataformas digitais para se adequarem às novas obrigações definidas pela Corte. Essa decisão visa ampliar a responsabilização das empresas por conteúdos publicados por terceiros. Essa medida é um passo […]

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