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Regime Aberto

Moraes concede regime aberto a Daniel Silveira, com tornozeleira e restrições

Empresas & Economia /

Decisão do Ministro Alexandre de Moraes O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a progressão de pena de Daniel Silveira do regime semiaberto para o regime aberto. Essa mudança ocorre após um parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR) em 23 de setembro e o cumprimento, pelo sentenciado, de mais de […]

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STF autoriza progressão de Daniel Silveira para regime aberto

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Decisão do STF sobre Daniel Silveira O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão importante em relação ao ex-deputado federal Daniel Silveira, condenado por incitação à violência contra instituições democráticas e por coação no curso do processo. O ministro Alexandre de Moraes autorizou a progressão de regime de Silveira, permitindo que ele passe a cumprir

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