Câmara da Argentina aprova projeto de redução da maioridade penal
Reforma Penal Juvenil na Argentina A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou recentemente o projeto de Reforma Penal Juvenil, que visa reduzir a idade de responsabilidade criminal de 16 para 14 anos. Essa medida foi proposta pelo governo do presidente Javier Milei, visando alterar a legislação vigente no país. Essa mudança é parte de uma […]
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