Adiamento da Votação da PEC da Redução da Maioridade Penal A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados adiou a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2015, que visa reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos. O adiamento ocorreu devido ao início das votações no […]
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Câmara vota redução da maioridade penal e amplia pressão sobre o governo na segurança A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara está prestes a analisar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos. Essa proposta tem sido um tema de debate intenso e
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Argentina Aprova Lei que Reduz Maioridade Penal para 14 Anos A Argentina deu um passo significativo em sua política penal ao aprovar uma lei que reduz a maioridade penal de 16 para 14 anos. Essa mudança foi aprovada pelo Senado do país na última sexta-feira, com 44 votos a favor, 27 contra e uma abstenção.
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