Punição Disciplinar

STF julga recurso da PGR sobre punição a magistrados

STF Julga Recurso da PGR sobre Punição a Magistrados O Supremo Tribunal Federal (STF) está analisando um recurso apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) que visa reverter uma decisão anterior que extinguiu a aposentadoria compulsória remunerada como medida disciplinar para magistrados. Essa decisão anterior havia sido tomada com o objetivo de estabelecer um padrão mais […]

Moro pede vista e CCJ adia votação de fim da aposentadoria compulsória como punição

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Adiamento da Votação da PEC que Proíbe a Aposentadoria Compulsória como Punição A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado decidiu adiar a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa proibir o uso da aposentadoria compulsória como punição disciplinar. O adiamento ocorreu após o senador Sergio Moro solicitar a realização de

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