Proteção às Vítimas de Violência Doméstica A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados deu um importante passo em direção à proteção das vítimas de violência doméstica, aprovando o Projeto de Lei 1504/25. Este projeto visa proibir que agressores reivindiquem o usucapião de imóveis compartilhados quando a mulher for forçada a […]
Câmara aprova fim do usucapião para agressores de mulheres Read More »
Nova Proposta para a Lei Maria da Penha A Lei Maria da Penha, uma legislação importante no combate à violência doméstica, pode sofrer alterações significativas com a apresentação do Projeto de Lei 5.128 de 2025. Esta proposta, de autoria da deputada Júlia Zanatta, visa estabelecer punições mais rigorosas para denúncias falsas, com o objetivo de
Nova proposta prevê prisão de até 8 anos por denúncia falsa na Lei Maria da Penha Read More »
Projeto de Decreto Legislativo é Criticado por Entidades e Artistas O projeto de decreto legislativo (PDL) que visa dificultar o aborto legal em crianças vítimas de violência sexual foi aprovado pela Câmara dos Deputados e agora segue para o Senado. Essa medida tem sido amplamente criticada por entidades que defendem o direito ao aborto, artistas
Entidades e artistas criticam projeto que dificulta aborto legal em criança Read More »
Veja também caneta. Senado Aprova Projeto que Endurece Penas para Crimes de Exploração de Crianças e Adolescentes O Senado deu um importante passo na luta contra a exploração sexual de crianças e adolescentes. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, em caráter terminativo, um projeto de lei que visa endurecer as penas aplicadas a
