progressão de regime

PL da dosimetria: o que é? O que muda? Quais são as fases?

PL da Dosimetria: Entendendo as Alterações e seus Impactos O Projeto de Lei (PL) da dosimetria, recentemente aprovado pelo Senado, traz mudanças significativas nas regras de cálculo de penas para crimes específicos, incluindo aqueles relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. É fundamental entender o que muda com essa nova legislação e […]

STF autoriza progressão de Daniel Silveira para regime aberto

Empresas & Economia / Jacques

Decisão do STF sobre Daniel Silveira O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão importante em relação ao ex-deputado federal Daniel Silveira, condenado por incitação à violência contra instituições democráticas e por coação no curso do processo. O ministro Alexandre de Moraes autorizou a progressão de regime de Silveira, permitindo que ele passe a cumprir

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