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Câmara aprova proposta de taxação das empresas de streaming

Regulação do Serviço de Streaming é Aprovada pela Câmara A Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira, uma proposta que visa regular os serviços de streaming no Brasil. Essa regulação inclui a taxação das empresas de streaming, como Netflix, Disney+ e Youtube, em até 4% da receita bruta pela Condecine – Contribuição para o Desenvolvimento […]

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Câmara conclui votação de projeto sobre streaming; texto vai ao Senado

Câmara Conclui Votação de Projeto sobre Streaming A Câmara dos Deputados concluiu a votação do Projeto de Lei 8889/17, que estabelece a cobrança de tributo para o serviço de streaming audiovisual. O texto agora segue para o Senado, onde será discutido e votado. De acordo com a proposta, empresas de streaming, como Netflix e YouTube,