Lei do RJ que prevê prêmio por mortes em operações é alvo de ação no STF
Lei do Rio de Janeiro que Prevê Prêmio por Mortes em Operações é Questionada no STF O Psol apresentou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a constitucionalidade de uma lei estadual do Rio de Janeiro que estabelece uma gratificação financeira para policiais civis com base em resultados em operações, incluindo a neutralização […]
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