Penas mais duras entram em vigor: furto chega a 6 anos e latrocínio sobe para 24 a 30
Novas Leis Penais: Entendendo as Mudanças O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou recentemente a Lei nº 15.397/2026, que traz alterações significativas no Código Penal brasileiro. Essa nova legislação visa endurecer as penas para crimes como furto, roubo, receptação, estelionato e fraudes digitais, com o objetivo de combater o avanço desses delitos no país. […]
Penas mais duras entram em vigor: furto chega a 6 anos e latrocínio sobe para 24 a 30 Read More »