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PL Antifacção põe fim ao auxílio para familiares de presos e penas mais duras

PL Antifacção: Fim do Auxílio para Familiares de Presos e Penas mais Duras O projeto de lei apresentado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP) visa endurecer as penas para integrantes de facções, milícias e grupos paramilitares, além de excluir o auxílio-reclusão para dependentes de presos condenados em regime aberto, fechado ou preventivo. O auxílio-reclusão, pago pelo […]

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Lula assina projeto antifacção com penas mais duras para organizações criminosas

Empresas & Economia / Jacques

Projeto Antifacção: Lula Assina Lei com Penas Mais Duras para Organizações Criminosas O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o projeto de lei Antifacção, que será encaminhado ao Congresso Nacional em regime de urgência. A proposta inclui agravar as penas para lideranças e integrantes de organizações criminosas, com o objetivo de combater o crime

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Senado aprova penas mais duras para crimes violentos e texto segue para a Câmara

Empresas & Economia / Jacques

Senado aprova penas mais duras para crimes violentos e texto segue para a Câmara O Senado Federal aprovou um projeto de lei conhecido como pacote anticrimes violentos, que endurece a punição para os crimes cometidos com violência e torna mais rígidas as regras para execução da pena nestes casos. O projeto foi elaborado pela Comissão

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