STJ modifica pensão alimentícia e revisões podem ficar mais frequentes. Entenda
STJ modifica pensão alimentícia e revisões podem ficar mais frequentes. Entenda Uma recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) mudou a interpretação sobre o cálculo da pensão alimentícia, reafirmando que o valor deve se basear na capacidade real de quem paga e nas necessidades efetivas de quem recebe. Essa normatização pode reconfigurar o impacto […]
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