Mutirão judicial revê 3,6 mil condenações por porte de menos de 40 gramas de maconha
Mutirão Judicial Reverte Condenações por Porte de Maconha Um mutirão organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com tribunais de todo o Brasil reverteu as condenações de 3.676 pessoas que haviam sido flagradas com uma quantidade de maconha abaixo de 40 gramas. Essa ação segue a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de […]
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