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Moralidade Eleitoral

PGR defende mudanças na Lei da Ficha Limpa, mas pede ao STF suspensão de trechos

Lei da Ficha Limpa: PGR defende mudanças, mas pede suspensão de trechos O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a nova Lei da Ficha Limpa, defendendo mudanças, mas pedindo a suspensão de trechos que extrapolam a proteção à moralidade eleitoral. De acordo com Gonet, a lei é […]

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Cármen Lúcia dá 5 dias para Congresso e Planalto explicarem mudanças na Ficha Limpa

Veja também guitarra. Decisão da Ministra Cármen Lúcia: Explicação sobre Mudanças na Ficha Limpa A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Presidente da República e o Presidente do Congresso Nacional forneçam informações urgentes e prioritárias sobre as alterações na Lei da Ficha Limpa e na Lei das Eleições. Essa decisão

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