Medidas Provisórias: O que Acontece no Fim do Mês O mês de julho está chegando ao fim, e com ele, quatro medidas provisórias (MPs) que estavam em vigor nos últimos meses também chegarão ao seu término antes do início de agosto. Isso ocorre devido ao recesso parlamentar, que suspende as atividades do Congresso Nacional durante […]
Quatro medidas provisórias chegam ao fim neste mês Read More »
Introdução às Medidas Provisórias As Medidas Provisórias (MPVs) são instrumentos legais utilizados pelo Presidente da República em situações de grande relevância e urgência. Elas possuem força de lei e começam a produzir efeitos jurídicos imediatos após sua publicação no Diário Oficial da União. Características das Medidas Provisórias Embora as Medidas Provisórias tenham força de lei,
Entenda o que são medidas provisórias e como funciona a tramitação Read More »
Apoio às Vítimas das Enchentes em Minas Gerais O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou duas medidas provisórias para apoiar as famílias atingidas pelas enchentes na Zona da Mata mineira. Essas medidas visam alocar recursos para os ministérios envolvidos nas ações de ajuda humanitária, reconstrução e restabelecimento das áreas e da população. A primeira
Lula assina MPs de apoio às vítimas das enchentes em Minas Gerais Read More »
