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medicamentos isentos

Governo isenta de tarifa de importação quase mil produtos sem produção nacional

Governo Isenta de Tarifa de Importação Quase Mil Produtos O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) tomou uma decisão importante em sua reunião ordinária, realizada em 26 de outubro. A decisão foi isentar do imposto de importação quase mil produtos que não têm produção nacional ou cuja produção é insuficiente para atender

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Senado aprova isenção de tributos para doação de medicamentos

Isenção de Tributos para Doação de Medicamentos O Senado aprovou recentemente o Projeto de Lei (PL) 4719/2020, que isenta do pagamento de diversos tributos as doações de medicamentos à União, aos estados, ao Distrito Federal, aos municípios, às santas casas de misericórdia, à Cruz Vermelha Brasileira e a entidades beneficentes da assistência social. Uma emenda

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