Derrite prevê pena de até 40 anos a faccionados e terroristas, mas ressalta diferença
Marco Legal do Combate ao Crime Organizado O deputado Guilherme Derrite, relator do projeto que cria o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado, defendeu que facções criminosas não sejam classificadas como organizações terroristas, mas que suas práticas armadas e de domínio territorial recebam tratamento penal equivalente ao terrorismo, com penas de 20 a 40 […]
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