STF define que trabalhadora afastada por violência doméstica deve receber benefício
STF Define Direito a Benefício para Trabalhadoras Afastadas por Violência Doméstica O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que mulheres afastadas do trabalho devido à violência doméstica têm direito a receber um benefício do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) por até seis meses. Essa decisão é um marco importante na proteção das vítimas […]
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