Lei Inconstitucional

STF derruba lei que criou Programa Escola Sem Partido no Paraná

STF Derruba Lei que Criou Programa Escola Sem Partido no Paraná O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, declarar inconstitucional a lei municipal que criou o Programa Escola Sem Partido no município de Santa Cruz de Monte Castelo, no Paraná. A lei, que entrou em vigor em dezembro de 2014, estabelecia que as escolas […]

Zanin vota para derrubar lei que prorrogou desoneração, mas mantém reoneração gradual

Empresas & Economia / Jacques

Decisão do STF sobre Desoneração da Folha de Pagamentos O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para declarar inconstitucional a lei que prorrogou a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia. Essa decisão foi tomada devido à falta de indicação das fontes da renúncia fiscal, um princípio fundamental para

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