Lei do Impeachment: O que muda após a decisão de Gilmar Mendes A recente decisão do ministro Gilmar Mendes de suspender a liminar que restringia a legitimidade para apresentação de pedidos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) trouxe de volta o debate sobre a Lei 1.079, de 1950. Com essa suspensão, o […]
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Decisão do Ministro Gilmar Mendes sobre a Lei do Impeachment O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma decisão importante na quarta-feira, 10, ao suspender parcialmente a liminar concedida na semana anterior. Essa liminar tratava da aplicação da Lei do Impeachment ao afastamento de ministros da Corte. A decisão de Gilmar Mendes
Gilmar Mendes suspende parcialmente decisão sobre Lei do Impeachment Read More »
Senado pode analisar mudança nas regras para impeachment de ministros do STF O Senado pode analisar, nesta quarta-feira (10), o projeto que altera a Lei do Impeachment para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A Comissão de Constituição e Justiça do Senado incluiu o tema na pauta de votação após o presidente da Casa, Davi
Senado pode analisar nesta 4ª mudança nas regras para impeachment de ministros do STF Read More »
Nova Lei do Impeachment: Mudanças e Implicações A proposta da nova Lei de Crimes de Responsabilidade, que será apresentada pelo senador Weverton Rocha, visa atualizar a legislação do impeachment e redefinir as regras para a apresentação de denúncias contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e outras autoridades. Essa iniciativa pode ter implicações significativas no
Nova Lei do Impeachment pode limitar denúncias contra ministros do STF Read More »
Atualização da Lei do Impeachment no Senado A Comissão de Constituição e Justiça do Senado está prestes a discutir um projeto de lei que visa atualizar a lei do impeachment. Essa decisão surge como resposta à recente decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que restringiu as possibilidades de impeachment de ministros
CCJ do Senado deve discutir PL que atualiza lei do impeachment na quarta-feira Read More »
