Regulamentação da Lei do Devedor Contumaz A lei que cria a figura do devedor contumaz, sancionada em janeiro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi regulamentada pelo governo por meio de portaria conjunta da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). O objetivo da nova normatização é combater práticas em que empresas […]
Governo regulamenta lei do devedor contumaz Read More »
Lei do Devedor Contumaz: Entendendo as Principais Alterações O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei Complementar 225, que cria o Código de Defesa do Consumidor e tipifica o devedor contumaz. Essa lei traz mudanças significativas para as empresas e contribuintes, visando combater a inadimplência fiscal e promover a conformidade tributária. A caracterização
Lula sanciona Lei do Devedor Contumaz, com cinco vetos Read More »
Lei do Devedor Contumaz: Uma Ferramenta para Corrigir Distorções no Mercado A recente aprovação da Lei do Devedor Contumaz pelo Congresso Nacional representa um passo significativo na direção de corrigir distorções no mercado. Essa lei tem como objetivo principal distinguir entre contribuintes que enfrentam dificuldades financeiras pontuais e aqueles que estruturam seu modelo de negócios
Lei do Devedor Contumaz pode proteger o mercado ao corrigir distorções Read More »
