lei descongela

Entendendo a “Lei Descongela” e seus Impactos A sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à “lei descongela” marca um importante passo na relação entre os governos estaduais, o Distrito Federal, os municípios e os servidores públicos. Essa lei permite que essas entidades paguem valores retroativos de benefícios a servidores públicos que tiveram suas […]