Lei de Execuções Penais

PL da dosimetria: o que é? O que muda? Quais são as fases?

PL da Dosimetria: Entendendo as Alterações e seus Impactos O Projeto de Lei (PL) da dosimetria, recentemente aprovado pelo Senado, traz mudanças significativas nas regras de cálculo de penas para crimes específicos, incluindo aqueles relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. É fundamental entender o que muda com essa nova legislação e […]

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PL da Dosimetria: se Lula vetar a lei, ela ainda pode ser aprovada?

PL da Dosimetria: Entendendo o Processo de Veto e Aprovação O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que vetará o projeto de lei da Dosimetria, que visa reduzir penas de condenados pela trama golpista, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. O texto foi aprovado pelo Senado, representando mais uma derrota para o governo no Congresso.