Lei de Execução Penal

Moraes nega pedido de Braga Netto para ter TV a cabo na prisão e autoriza visitas

Decisão do Ministro Alexandre de Moraes O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes tomou uma decisão importante em relação ao pedido do general Walter Braga Netto, condenado a 26 anos de prisão por participação no plano de golpe de Estado após as eleições de 2022. Braga Netto solicitou a instalação de TV

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Moraes mantém Silvinei Vasques na Papudinha e autoriza doutorado em EAD

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Decisão do Ministro Alexandre de Moraes O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques custodiado na unidade conhecida como Papudinha, no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. A decisão foi proferida na última sexta-feira (6) e publicada nesta segunda-feira (9). Em despacho

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Moraes autoriza Paulo Sérgio Nogueira a cursar faculdade para reduzir pena

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Decisão do STF: Paulo Sérgio Nogueira Autorizado a Cursar Faculdade O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, tomou uma decisão importante nesta quarta-feira, 7, autorizando o ex-ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, a se matricular em um curso superior enquanto cumpre sua pena de 19 anos de prisão por tentativa de golpe

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Veja as principais mudanças do PL da Dosimetria que reduzem penas do 8 de Janeiro

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Entendendo o PL da Dosimetria e suas Implicações O Projeto de Lei (PL) da Dosimetria, apresentado pelo deputado Paulinho da Força, visa reformular a forma como o Código Penal e a Lei de Execução Penal abordam crimes contra o Estado Democrático de Direito. Embora não trate de anistia, o texto propõe mudanças significativas nos fundamentos

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Alerj aprova projeto que endurece regras para saída temporária de presos no RJ

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Alerj Aprova Projeto que Endurece Regras para Saída Temporária de Presos no RJ A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou um projeto de lei que endurece as condições para a concessão de saídas temporárias de presos no estado. A proposta, encaminhada pelo governador Cláudio Castro, seguirá para sanção do Executivo e poderá entrar

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